O PORTAL DO ARTISTA é uma página de internet (webpage) elaborada para o fim de utilidade pública com objetivo de apoiar e divulgar artistas, mediante a disponibilização de um cadastro gratuito que possibilita aos artistas exporem os seus trabalhos e que sejam vistos por milhares de pessoas, inclusive fora de sua região, contribuindo na democratização da arte através dos artistas e facilitando interesses entre o segmento. A utilização de seus recursos por parte dos Usuários será feita sob as condições gerais deste instrumento e em respeito à Lei, a moral e aos bons costumes. O USUÁRIO que se utilizar dos serviços disponibilizados pelo PORTAL DO ARTISTA, se compromete a ler, conhecer e respeitar os termos e condições de utilização do Portal. Estes termos e condições de uso dos serviços disponibilizados no PORTAL DO ARTISTA esta registrado em cartório de registro de títulos e documentos.

 

I. Dos serviços Prestados pelo Portal do Artista.

1.1. Dos Diversos Tipos de Serviço – O Portal do Artista prestará os seguintes serviços:

• (i) Divulgação e Apoio ao artista - disponibilização de espaço para que o artista divulgue os seus trabalhos;
• (ii) Divulgação e apoio aos estabelecimentos Comerciais - disponibilização de espaço para que divulgue seus estabelecimentos
• (iii) Facilitação da comunicação do artista - com os seus consumidores, empresários, fornecedores, parceiros e interessados através da disponibilização de espaço virtual para armazenamento de informações do segmento.
• (iv) Divulgação de Eventos e Noticias - A divulgação de eventos e noticias de interesse do meio artístico
• (v) Divulgação de Vagas e Oportunidades - A divulgação de Vagas e Oportunidades para o meio artístico

1.2 Divulgação e Apoio ao artista – O apoio ao artista será realizado através da divulgação do nome do artista, seus trabalhos, suas exposições, contatos, além de outras informações que, a critério do artista, sejam relevantes serem informadas em domínio público

• 1.2.1 O PORTAL disponibilizará um espaço virtual próprio destinado a cada um dos artistas interessados em promover a divulgação de seus trabalhos e outras informações sobre suas atividades. As informações serão fornecidas pelo artista, que se responsabilizará integramente pelo conteúdo.
• 1.2.2 O artista terá a sua disposição recursos técnicos que lhe permitirão editar, incluir ou excluir seus trabalhos, textos, fotografias de forma auto-gerenciável, isto é, tudo será realizado pelo próprio artista, que é responsável por todo o conteúdo inserido.

1.3. Divulgação de Fonecedores - Estabelecimentos Comerciais direcionados ao púbico de artes em Geral.

1.4. Facilitação da comunicação do artista - O Portal prestará o serviço de facilitador da comunicação entre o artista e seus consumidores, empresários, fornecedores e interessados através da disponibilização de espaço virtual para que o artista divulgue seus serviços e possa a vir manter uma comunicação com os interessados em adquirir seus serviços ou produtos, além de manter espaço virtual para que consumidores,fornecedores, empresários e interessados tenham informações sobre o artista e dos produtos de seu interesse.

• 1.4.1 Essas informações são fornecidas pelos próprios artistas e técnicos. O Portal do Artista é apenas um meio de facilitação para que prestador de serviço e consumidor se encontrem e, dessa forma, o Portal do Artista não se responsabiliza pelas informações sobre o artista, sobre sua obra, sobre preços e condições de seus serviços.
• 1.4.2 O Usuário se obriga a informar ao administrador do Portal do Artista qualquer tipo de irregularidade encontrada nas informações sobre o prestador de serviço artístico, que poderá ser removido do Portal do Artista, a critério do administrador.
• 1.4.3 O artista poderá incluir a sua qualificação, seu endereço de contato e telefone e é responsável pelas informações disponibilizadas e pelo serviço prestado.
• 1.4.4 O Portal do Artista não terá qualquer responsabilidade sobre a qualidade, pontualidade, ou sobre qualquer outro aspecto da prestação do serviço, assim como também não o será responsável pelo pagamento dos serviços contratados ou por qualquer outro tipo de dano que vier a ser causado por qualquer das partes.

1.5. Divulgação de Eventos e Noticias - A divulgação de eventos e noticias de interesse do meio artístico será feita pelo Portal do Artista.

1.6. Divulgação de Vagas e Oportunidades - O Portal, não terá responsabildade no conteudo das informações de divulgação de Vagas e Oportunidades. Seremos apenas um veículo de informação, caberá ao usuário se informar sobre a veracidade das informações aqui cadastradas.

 

II. Onerosidade.

2.1. Onerosidade - Os serviços prestados pelo Portal do Artista, descritos na cláusula acima poderão ser prestados de forma gratuita, todos os serviços aqui prestados não terão custo nenhum. Nem para o Artista, nem para Vagas e Oportunidades e nem para o Fornecedores.

 

III. Das Condições Gerais Comuns a todos os Serviços.

3.1. Obrigação de informar – O Usuário dos serviços assume, ao concordar com os termos desse contrato, que informara ao administrador do Portal do Artista toda e qualquer irregularidade de conteúdo que encontrar.

3.2. Colaboração com órgãos Públicos – O Portal do Assinante é um serviço de internet comprometido em prestar serviços de relevância pública dentro dos limites da Lei. Toda e qualquer irregularidade encontrada no ambiente do site será levada ao conhecimento de autoridades policiais e administrativas para que tomem as providências cabíveis.

3.3Da Responsabilidade pelo conteúdo publicado no Site, e outros conteúdos.É de total responsabilidade do Usuário a publicação do seu material como textos, imagens, etc. Nenhum conteúdo disponibilizado poderá conter:

• (i) Venda de material ilícito;
• (ii) Pornografia infantil;
• (iii) Softwares ou informações para Hackers;
• (iv) Softwares ou informações para envio de Spam;
• (v) material que desrespeito os direitos autorais;
• (vi) conteúdo que desrespeite a privacidade alheia, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização
• (vii) Conteúdo Ilegal. Nestes casos, os serviços serão interrompidos ao Usuário faltante e as informações serão levadas ás autoridades competentes.

3.4. Os Usuários manterão o Portal do Artista indene de qualquer tipo de condenação que venha a ser estipulada por desrespeito a direitos de terceiros.

3.5. De tempos em tempos o Portal poderá realizar uma pesquisa no conteúdo e levará ao conhecimento de autoridades policiais e judiciárias a qualificação do Usuário que desrespeitar Leis criminais.

3.6. O Usuário (Artistas, Fornecedores, Vagas e Oportunidades) concorda em não utilizar o serviço para:

• a) carregar, postar, enviar ou de qualquer forma transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ou possa prejudicar terceiros, ou que contenha ameaça a terceiros, abuse de direito de terceiros, seja difamatório, obsceno, ou que promova a invasão à privacidade de terceiros, ou ainda que tenha conteúdo discriminatório de raça, étnicos ou qualquer outro.
• b) carregar, postar, enviar ou de qualquer forma transmitir conteúdo sobre o qual o Usuário não tenha o direito seja em razão da Lei ou de contrato ou ainda por razões de confiança.
• c) carregar, postar ou de alguma forma transmitir conteúdo que desrespeite o direito de patente, marcas, segredos comerciais ou direito autoral, ou ainda qualquer outro direito de propriedade intelectual de qualquer parte.
• d) carregar, postar, enviar ou transmitir qualquer programa de computador com vírus ou código de computador, arquivos ou programas desenhados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou programa, ou equipamento de telecomunicação;
• e) interferir com ou interromper o serviço ou servidores ou redes conectados ao servidos ou desobedecer qualquer requerimento, procedimento ou políticas ou regulamentos da rede conectada ao serviço;
• f) Violar intencionalmente ou não quaisquer leis, local,estadual, nacional ou internacional, incluindo mas não se limitando a regulamentos editados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
• g) promover ou prover informações sobre atividades ilegais, promover agressão física contra qualquer grupo ou pessoa, ou ainda promoter qualquer ato cruel contra animais, inclusive, mas não se limitando a, prover instruções de como operar bombas, granadas, e qualquer outra arma de destruição etc.

 

IV. Deveres do Usuário.

4.1. São deveres do Usuário:

• a) Fornecer e manter atualizados seus dados cadastrais, em especial o endereço eletrônico em que receberá mensagens sobre renovação e outras do seu interesse.
• b) fazer os pagamentos nas datas aprazadas
• c) Não inserir conteúdo que contrarie disposições da Lei e deste contrato;

 

V. Das Comunicações.

5.1. Todas as comunicações poderão ser realizadas através de correio eletrônico (e-mail) cadastrado pelo Usuário, e para o Portal para a secção fale conosco.

 

VI. Disposições Finais

6.1. Alteração do Contrato – O Portal do Artista poderá alterar este contrato de tempos em tempos. O Usuário deverá consultar as novas versões que estarão publicadas nas páginas do Portal do Artista e estará registrada em cartório de títulos e documentos, para todos os efeitos legais.

• 6.1.1. A qualquer momento, a atendimento ao cliente do Portal do Artista dará as explicações adicionais sobre o contrato ou o produtos.

6.2. Política de Privacidade – Será respeitada a privacidade dos Usuários do serviço. O Portal do Artista não divulgará nenhuma informação a respeito dos serviços ou dos Usuários do serviço, exceto se o houver determinação policial ou judicial.

6.3. Modificação do Serviço – Portal do Artista poderá alterar os serviços prestados, adequando-os as novas tecnologias sem que tenha que notificar os Usuários sobre estas alterações.

• 6.3.1. As alterações que para atender inovação tecnológica implicarem em diminuição nos direitos dos Usuários, serão comunicadas através de correio eletrônico com antecedência e o Usuário terá o prazo de 30 dias para informar se pretende continuar com os serviços prestados. Se após este período não tiver se manifestado, terá havido aceitação tácita.

6.4. Distrato – Por motivo relevante o serviço poderá ser descontinuado, o que não dará ao Usuário o direito de indenização, exceto a devolução de eventuais valores já pagos e não utilizados.

6.5. Contrato Integral – Estes termos e Condições de serviço constituem contrato integral entre o Usuário e o Portal do Artista e regulará o uso do serviço, ficando revogados todos os outros eventuais acordos firmados entre as partes;

6.6. Novação – Caso o Portal do Artista não exerça todos os direitos previstos neste documento, isto não implicará em novação ou renuncia dos direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo, independente de notificação ou aviso.

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo – SP, como competente para dirimir as eventuais questões originárias deste instrumento.